FENAMP: Nota de Repúdio a ato antissindical praticado pelo PGJ de Minas Gerais

A FENAMP (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) e a ANSEMP (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público) repudiam veementemente o Ofício Circular nº 03/2026 da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério P

Penduricalhos pagos a magistrados poderiam derrubar mais da metade do déficit de juízes no país

Os benefícios considerados foram licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo; e gratificação de acervo. Na próxima quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a liminar que determinou a suspensão e revisão dos “pen

Dino proíbe criação de novas leis ou atos que visem garantir penduricalhos

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (19) a criação de qualquer nova lei ou ato normativo que institua pagamentos acima do teto remuneratório constitucional. A vedação é válida tanto para salários quan

NOTA PÚBLICA PELA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E O FIM DOS SUPERSALÁRIOS

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) vêm a público manifestar seu irrestrito e vigoroso apoio à decisão proferida pelo Excelentíssimo Min

Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2026 já tem data e sede definidas

Vem aí o Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público – 2026. O evento será realizado de 26 a 29 de abril, em Brasília, e reunirá servidoras e servidores de todo o país para debates, troca de experiências e construção coletiva. Anote na age

Dino determina que Três Poderes revisem e suspendam 'penduricalhos' do serviço público

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5) que os Três Poderes revisem e suspendam os "penduricalhos" ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico. A decisão foi monocrática, ou s

TJ pagou 13º de indenização retroativa para juízes sem previsão legal em Sergipe

No mês de dezembro, os contracheques de vários magistrados do TJSE superaram os R$ 200 mil. O valor inflado deveu-se à indenização da gratificação por acúmulo de acervo, que foi paga em dobro – uma espécie de “13º salário indenizatório” – e retroativ

ARTIGO: "A quem interessa a desconstrução da luta nacional dos servidores do MP pelos seus direitos?"

Locais de prova do IV Concurso Público do MPSE já podem ser consultados

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) informa que a Fundação Carlos Chagas (FCC) já disponibilizou, em seu site, a consulta ao local de prova dos candidatos inscritos no IV Concurso Público do MPSE para cargos efetivos dos serviços auxiliares. Por

Vitória! PEC sobre participação de servidores no CNMP garante assinaturas e é protocolada na Câmara

A Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) conquistaram, nesta quarta-feira (17), uma importante vitória para a categoria: foram reunidas as assinaturas nec

Promotor aposentado de SP quer penduricalho para inativos: “Abandonados”

Ludgero Francisco Sabella recebeu em outubro R$ 68,9 mil brutos; valor já inclui um penduricalho de R$ 17 mil, e ele quer mais. Penduricalhos, como reivindicado por Sabella, não contam como remuneração, mas sim como verbas indenizatórias e gratificaç

FENAMP leva alerta sobre direito à desconexão em Fórum de Saúde Mental do CNMP

A coordenadora executiva da FENAMP, Sandra Zembrzuski, levou para a 18ª reunião do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público uma pauta urgente da categoria: o direito à desconexão. Na semana passada, uma analista do Ministério Pú

FENAMP e ANSEMP defendem regulação democrática da IA no Sistema de Justiça

A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) participaram, nesta quarta-feira (26), da audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, T

STF analisa cargos comissionados no Ministério Público do Mato Grosso

Fenamp pede ingresso em ADI proposta pela ANSEMP contra excesso de cargos comissionados e o pedido de intervenção da Fenamp aguarda apreciação pelo relator, Ministro Cristiano Zanin. A FENAMP apresentou pedido de ingresso como amicus curiae.

CNMP arquiva proposta de resolução sobre Política Nacional de Equidade de Gênero, Étnica e Racial

Na decisão, o relator fundamenta o arquivamento sob o argumento de perda de objeto, por entender que os temas estariam contemplados em normas já vigentes. Diante do arquivamento, a FENAMP decidiu interpor recurso por se tratar de decisão monocrática.