Deputados aprovam projeto de Mitidieri que pode entregar aposentadoria dos servidores ao mercado

José Roberto, presidente do SergipePrevidência: proposta contribui para equacionar déficit de R$ 1,5 bilhão anual com a previdência. (Créditos: Ascom SergipePrevidência/Arthuro Paganini)

Sem ouvir os servidores públicos, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por maioria, na última quinta-feira (19), um projeto de lei complementar que reformula a previdência estadual e abre caminho para que os recursos das aposentadorias passem a ser administrados por instituições do mercado financeiro — modelo que está no centro de controvérsias recentes envolvendo fundos públicos, como no caso do Banco Master. 

A proposta, que tramitou em regime de urgência, foi votada em plenário apenas quatro dias após chegar à Casa. Somente Linda Brasil (PSOL) e Marcos Oliveira (Republicanos) se posicionaram contra. Para entrar em vigor, o projeto ainda passará pela sanção do governador Fábio Mitidieri (PSD).

Linda Brasil (PSOL) e Marcos Oliveira (Republicanos): únicos deputados da Alese contrários ao PLC denunciaram a rapidez na tramitação e alertaram para pontos problemáticos no projeto. (Créditos: Ascom/Alese)

O ponto central do PLC nº 1/2026 é a chamada “segregação de massas”, um mecanismo utilizado na gestão de sistemas previdenciários que divide os segurados em grupos distintos, com regras e fontes de financiamento próprias, e, no caso sergipano, sem “qualquer hipótese de solidariedade, subsidiariedade ou supletividade entre eles”. 

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