MPSE publica medidas sobre funções de assessoramento e calendário de capacitações da ESMP

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) publicou atos administrativos voltados à valorização e ao desenvolvimento dos Servidores Efetivos. Entre as medidas, está a abertura de cadastro para Técnicos do Ministério Público bacharéis em Direito interessados em exercer Funções de Confiança (FC) de Assessor Ministerial.

A instituição possui 35 funções dessa natureza, que, por previsão legal, devem ser ocupadas exclusivamente por Servidores Efetivos com formação em Direito. Os currículos devem ser endereçados à Secretaria-Geral do MPSE. O banco de currículos servirá de base para futuras indicações, conforme a necessidade da administração e o valor correspondente à FC é de R$ 2.245,41.

Esta é mais uma ação de valorização do quadro de Servidores Efetivos da instituição - pauta constante nas negociações do SINDSEMP com a administração do MPSE.

Também foi publicado o calendário de convocações para as ações de capacitação promovidas pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP/SE), definindo os procedimentos para indicação de membros e servidores.

As atividades serão organizadas por grupos temáticos, contemplando áreas como atuação criminal, investigação, patrimônio público, meio ambiente, direitos humanos, infância e adolescência, educação, saúde, direitos da mulher, controle externo da atividade policial, defesa do consumidor e outras áreas de atuação do Ministério Público.