fenamp
julho 29, 2025
STF inicia julgamento de ADI sobre comissionados no Ministério Público do Pará
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7614, que questiona leis do Estado do Pará que limitam a apenas 20% a reserva de cargos comissionados a servidores efetivos no Ministério Público estadual, entrará em julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão ocorre de 1º a 8 de agosto de 2025.
A FENAMP e a ANSEMP têm atuado de forma intensa na matéria. Antes da inclusão em pauta, representantes das entidades e de sua assessoria jurídica participaram de despacho presencial com o Ministro Relator, apresentando argumentos e dados que demonstram a gravidade da situação.
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