Servidores criticam minuta de projeto do governo e denunciam ameaça aos serviços públicos

Esplanada dos Ministérios. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Uma proposta que vem sendo elaborada pelo governo federal sob o argumento de “modernizar” a administração pública, tem sofrido duras críticas de entidades de servidores. Trata-se da minuta da Lei Geral da Gestão Pública (LGGP), desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a proposta apresenta “inúmeros pontos sensíveis à natureza estatal dos Serviços Públicos, com efeitos negativos na implementação das políticas públicas e no regime jurídico dos servidores”. As entidades repudiam ainda que a nova lei esteja sendo feita “sem um amplo debate público com sindicatos, servidores e sociedade civil”.

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