Governo de MT tenta impor “lei da mordaça” a sindicatos com projeto que restringe licença sindical

A avaliação é de que a medida incide justamente em um momento de intensificação das lutas pela garantia de direitos (Foto: ANDES).

O início de 2026 marca mais um capítulo dos ataques do governo de Mato Grosso aos direitos históricos do funcionalismo público estadual. Em meio à mobilização das servidoras e dos servidores públicos pela recomposição das perdas acumuladas da Revisão Geral Anual (RGA), o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2026, que pretende limitar a possibilidade de afastamento remunerado de servidoras e servidores públicos para o exercício de cargo de direção em sindicatos ou associações de classe. 

Sob o discurso de “modernização” e “racionalização administrativa”, o PLC impõe limites à liberação remunerada de servidoras e servidores para o exercício de mandatos em sindicatos e entidades representativas. Para o movimento sindical, a proposta atinge diretamente a autonomia das organizações e a liberdade sindical.

Saiba mais no site da ANDES - Sindicato Nacional.