cut

outubro 23, 2025

FENAMP pede ingresso na ação que questiona pagamento de gratificação por acúmulo de acervo aos membros do Ministério Público

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de ingresso como a micus curiae na Ação Popular nº 2.958, que contesta a Recomendação nº 91/2022 e a Resolução nº 253/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A demanda questiona a validade dos atos normativos do CNMP que instituíram o chamado “auxílio-acervo” — benefício correspondente a até um terço dos subsídios pagos a membros do Ministério Público pela compensação por assunção de acervo processual. O autor sustenta que a recomendação reproduz práticas remuneratórias criadas por resoluções e recomendações, sem respaldo em lei formal.

Leia matéria completa no site da ANSEMP.

Compartilhar Compartilhar Compartilhar Compartilhar

Pesquisar

Ver Notícias Antigas

Mais Recentes

Mais Vistos

MINISTÉRIO PÚBLICO

RELAÇÕES DE TRABALHO

SERGIPE E MUNDO