Deputados liberam gasto irrestrito de verbas da venda da Deso para governador e prefeitos

(Créditos: Arthur D´Avila/Agência de Notícias Alese)

A poucos meses do calendário eleitoral ganhar as ruas, os deputados estaduais de Sergipe deram aval, na última terça-feira (31), a um projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) que amplia de forma decisiva o poder de gasto de prefeitos e do próprio governo estadual sobre os recursos bilionários arrecadados com a venda da Companhia de Saneamento de Sergipe, a Deso. O texto foi sancionado no dia seguinte, sem vetos, em edição extra do Diário Oficial do Estado. 

Na prática, o PLC nº 6/2026 altera a Lei Complementar nº 176/2009 sob o argumento de “aperfeiçoar” a destinação dos recursos da outorga da “concessão” dos serviços de água e esgoto, fragilizando as amarras que limitavam o uso desse dinheiro. Na prática, o projeto abriu caminho para que essas receitas extraordinárias, pagas pela Iguá Saneamento, empresa vencedora da concessão, possam ser utilizadas para quase qualquer finalidade da administração pública.

A mudança central está na forma como o texto redefine o destino dos recursos. 

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