TJSE segue caminho frágil para driblar STF e revela folga financeira que negava aos servidores

Ao criar uma nova gratificação para juízes em unidades de "difícil provimento" na última quarta-feira (6), a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) não apenas adota uma medida juridicamente inconsistente para inflar vencimentos da magistratura, como também confirma a existência de folga financeira que permite avançar nas demandas e direitos dos servidores ainda represados na negociação.

O ato administrativo editado pelo TJSE chamou a atenção do país – após ser reportado no site da revista Carta Capital – pela desproporção com as dimensões territoriais do menor estado do país e levanta questionamentos sobre as prioridades orçamentárias do Judiciário sergipano.

O novo penduricalho da magistratura sergipana foi instituído na Portaria nº 33/2026, assinada pela desembargadora Iolanda Guimarães, que enquadrou 22 cidades como locais de “difícil provimento” – ou seja, de difícil atuação por fatores como distância da capital ou baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Com isso, permitirá aos juízes que atuem nesses locais uma gratificação de 35% do subsídio, o que garantirá um adicional extra entre R$ 12,5 mil e R$ 13,9 mil a cada mês.

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