Líder do Governo protocola pedido para agilizar isenção previdenciária de aposentados e pensionistas

O líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT/RS), protocolou na terça-feira (12) requerimento apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, reforçando a articulação das entidades representativas dos servidores públicos em defesa do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. A movimentação amplia a pressão política para que a matéria avance na Câmara dos Deputados e seja apreciada ainda no primeiro semestre de 2026.

O novo requerimento de apensamento solicita a tramitação conjunta das duas propostas por tratarem de matérias correlatas ligadas aos regimes próprios de previdência social. No documento, o parlamentar argumenta que o apensamento permitirá um debate “mais amplo, atual e consistente” sobre o tema.

Já foram apresentados 334 requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A decisão sobre o deferimento cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP/PB).

O líder destacou que pretende tratar o tema como prioridade política. Para Pimenta, o apensamento é o caminho mais estratégico para viabilizar a tramitação da proposta, embora seja necessária a designação de um novo relator em razão das diferenças técnicas entre os textos.

Confira no site da FENAMP.