fenamp
fevereiro 03, 2026
TJ pagou 13º de indenização retroativa para juízes sem previsão legal em Sergipe
No mês de dezembro, os contracheques de vários magistrados do TJSE superaram os R$ 200 mil. O valor inflado deveu-se à indenização da gratificação por acúmulo de acervo, que foi paga em dobro – uma espécie de “13º salário indenizatório” – e retroativa ao ano de 2015, apesar da ausência de previsão na legislação estadual sergipana.
Esse penduricalho dos juízes consumiu quase R$ 59 milhões no último ano. Montante suficiente para aumentar em mais R$ 1.600,00 o auxílio-saúde dos servidores efetivos, hoje marcado pela desigualdade.
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