fenamp
outubro 03, 2025
Reforma Administrativa ameaça estabilidade, carreiras e direitos históricos dos servidores
O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados concluiu seu relatório final, apresentando um pacote legislativo composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). O discurso central da proposta é a “extinção de privilégios” no serviço público. No entanto, uma análise atenta dos textos revela uma perigosa distorção: para supostamente atingir uma minoria, a reforma propõe a retirada de direitos históricos e a precarização das carreiras da grande maioria dos servidores, que estão longe de ser privilegiados.
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