Nota de Repúdio à censura a entidades da Justiça no Rio Grande do Sul

Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (SIMPE-RS) vêm a público expressar seu veemente repúdio à censura sofrida por entidades representativas de servidores da Justiça no Rio Grande do Sul, que foram compelidas a remover publicações e proibidas de realizar manifestações futuras denunciando a extinção de cargos efetivos e a criação de cargos comissionados no Judiciário gaúcho. Tal medida configura uma afronta direta à liberdade de expressão e à liberdade sindical, fundamentais em uma sociedade democrática.

As entidades sindicais desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos trabalhadores e na fiscalização das práticas que afetam os serviços prestados à população. Impedí-las de denunciar a precarização do serviço público, evidenciada pela constante substituição de servidores concursados por cargos comissionados, é silenciar vozes essenciais nessa luta.

A FENAMP e a ANSEMP têm atuado ativamente na denúncia dessa prática nos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs), alertando para práticas não republicanas que ela pode acarretar. Nesse sentido, foram ajuizadas diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando o excesso de cargos comissionados nos MPEs, algumas, inclusive, já julgadas procedentes.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos concursos públicos como meio legítimo e constitucional de ingresso no serviço público e nos solidarizamos com o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no RS (Sintrajufe/RS), Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus/RS), Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris), Associação dos Servidores da Justiça do RS (AJS/RS), Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do RS (AtecJud), Associação dos Guardas de Segurança do Poder Judiciário do RS (ApolJud) e Associação dos Oficiais Ajudantes e Demais Servidores do Poder Judiciário do RS (AfoJud/RS), nesta luta contra a precarização do trabalho no Sistema de Justiça.

É imperativo que as entidades representativas dos trabalhadores tenham assegurado o direito de expressar suas opiniões e de criticar práticas prejudiciais ao interesse público, sem sofrerem qualquer tipo de censura ou represália. Permaneceremos vigilantes e atuantes na defesa da liberdade de expressão e de um serviço público ético, eficiente e comprometido com os princípios democráticos.

FENAMP, ANSEMP e SIMPE-RS