Saiu na mídia – O desafio da estabilidade na Reforma Administrativa

É no mínimo contraditório que a Reforma Administrativa se diga contra os privilégios, visto que traz ferramentas que aumentam ainda mais o poder de membros e juízes

Foto: Agência Brasil

Ainda sem o tão aguardado texto do pacote de Projetos de Lei e Emendas Constitucionais prometidas pelo deputado Pedro Paulo, relator da Reforma Administrativa, é imperativa a preocupação dentro dos Ministérios Públicos Estaduais (MPE). Com a promessa de combate aos privilégios e modernização dos recursos humanos do Estado, as pistas dadas até agora do possível conteúdo da Reforma deixam os servidores com uma dúvida latente: a ampliação dos contratos temporários não poderia, indiretamente, atingir a estabilidade do emprego público?

Para explicar meu raciocínio, convido o leitor a conhecer a realidade que já enfrentamos dentro dos MPEs. Em levantamento feito pela Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) a partir de dados do Portal da Transparência, já há mais cargos comissionados do que efetivos em oito estados brasileiros. Ou seja, nesses locais já temos mais profissionais contratados de forma temporária do que servidores que passaram por concurso público. Os estados que estão no topo desse ranking inconstitucional são: Mato Grosso (65,28%), Santa Catarina (65,07%) e Paraná (64,82%).

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